Política de Privacidade da b58bet — Como Protegemos Seus Dados

Esta Política de Privacidade ("Política") é emitida pela b58bet ("Controlador", "nós" ou "nosso"), entidade responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio b58bet.cam.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a b58bet é o controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento das informações pessoais de seus usuários.

Ao acessar ou utilizar a plataforma b58bet, você, como titular dos dados, consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Caso não concorde com esta Política, recomendamos que cesse o uso da plataforma e nos contacte para solicitar a exclusão dos seus dados.

A b58bet coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

Os dados pessoais coletados pela b58bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e determinadas:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção de múltiplas contas e conformidade regulatória;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e cumprimento das normas de PLD/FT exigidas pela Lei 14.790/2023;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento problemático e oferecimento de ferramentas de proteção;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à conta;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações relevantes da plataforma;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções e novidades apenas para usuários que optaram por recebê-las;
• Melhoria do produto: análise agregada e anonimizada do comportamento na plataforma para aprimoramento de funcionalidades;
• Obrigações legais: cumprimento de determinações judiciais, administrativas e regulatórias das autoridades brasileiras competentes.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal que o justifique. A b58bet trata seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e entretenimento online;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de experiência e coleta de dados de navegação não essenciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria do serviço, quando não há conflito com seus direitos fundamentais;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais que envolvam a b58bet ou o usuário.

A b58bet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio destes. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Parceiros de pagamento: instituições financeiras e gateways (ex.: Pix, Mercado Pago, PicPay) para processar transações — apenas os dados necessários para cada operação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem dados técnicos mínimos para operação dos jogos (sem dados de identificação desnecessários);
• Serviços de verificação KYC: bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para confirmar CPF e autenticidade de documentos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados — todos vinculados por contratos de confidencialidade e DPAs;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, ANPD, Polícia Federal e Judiciário, quando exigido por lei, determinação judicial ou regulatória.

A b58bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados e para cumprir as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato de uso da plataforma;
• Após encerramento da conta: dados de identificação e transações financeiras são retidos por 5 anos, conforme exigido pelas normas de PLD/FT e pelo Código Civil Brasileiro (prazo prescricional geral);
• Registros de comunicação (suporte): retidos por 2 anos após o encerramento do caso;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 13 meses, conforme as melhores práticas do setor;
• Após o prazo de retenção: os dados são excluídos de forma segura e irreversível dos nossos sistemas, salvo obrigação legal de retenção adicional.

A b58bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas em vigor incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários;
• Sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) em operação contínua;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

A plataforma b58bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Dados são anonimizados antes do processamento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (jogo favorito, configurações de interface) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes. Ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso básico do serviço.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e serviços de pagamento), é possível que dados pessoais de usuários da b58bet sejam transferidos e armazenados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela b58bet é conduzida em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Celebração de Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) com os destinatários;
• Adoção de regras corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A b58bet é uma plataforma destinada exclusivamente a adultos com 18 (dezoito) anos ou mais. O acesso por menores de idade é expressamente proibido, conforme estabelecido em nossos Termos e Condições e pela legislação brasileira aplicável.

Nos termos do Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado no melhor interesse do menor. A b58bet se compromete a:

• Não coletar intencionalmente dados de menores de 18 anos;
• Implementar processos de verificação de maioridade (CPF + documentação KYC) para todos os cadastros;
• Encerrar imediatamente qualquer conta identificada como pertencente a menor de 18 anos e eliminar os dados coletados, na forma da lei.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta Política, o Usuário pode enviar uma solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte disponibilizado na seção de contato.

Ao fazer a solicitação, informe:

• Nome completo e CPF vinculado à conta;
• Direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, etc.);
• Descrição detalhada da solicitação;
• Cópia do documento de identidade para verificação.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente documentada. A b58bet poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a b58bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A b58bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de dados, na legislação aplicável ou no funcionamento da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por:

• Notificação por e-mail, enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma b58bet no momento do próximo acesso;
• Atualização da data de "Última Atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados antes da data de vigência das mudanças.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO pelo canal de suporte.